ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA:

• Revogação da Multa Ambiental

• Redução Máxima da Multa Ambiental

• Restituição de Coisas Apreendidas

• Suspensão ou Revogação do Termo de Embargo Ambiental de Áreas, Atividades ou Obras

• Revogação da Suspensão de Venda e Fabricação do Produto

• Revogação da Suspensão Parcial ou Total das Atividades

ATUAÇÃO PERANTE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E ÓRGÃOS JUDICIAIS:

• Acompanhamento de Inquérito Policial e Defesa em Ação Penal por Crime Ambiental

• Impetração de Habeas Corpus

• Restituição de Coisas Apreendidas

• Ajuizamento de Ação Declaratória de Área Rural Consolidada

• Ajuizamento de Ação de Declaratória de Nulidade ou Anulatória de Auto de Infração e Termo de Embargo Ambientais de Atividades, Obras ou Áreas

• Ajuizamento de Ação de Nulidade ou Anulatória de Multa, Suspensão de Venda e Fabricação do Produto, e Suspensão Parcial ou Total de Atividade

• Impetração de Mandado de Segurança em Matéria Ambiental