Como proteger a atividade e o faturamento do produtor rural
A suspensão de venda ou fabricação de um produto é uma das medidas administrativas ambientais mais sensíveis para o produtor rural e para empresas ligadas ao agronegócio. Diferente da multa, que representa um impacto financeiro pontual, essa penalidade atinge diretamente a continuidade da atividade econômica, o fluxo de caixa e a credibilidade do negócio no mercado.
Na prática, quando um órgão ambiental determina a suspensão de venda ou fabricação, o produtor ou a empresa ficam impedidos de comercializar determinado produto, mesmo que ele já esteja pronto, armazenado ou com contratos em andamento. Isso pode gerar prejuízos imediatos, quebra de acordos comerciais e até perda de mercado.
Quando essa penalidade é aplicada
A suspensão costuma ser aplicada em situações como:
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suposta irregularidade ambiental relacionada ao processo produtivo;
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questionamentos sobre licenças, autorizações ou registros ambientais;
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interpretação equivocada de normas técnicas;
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falhas formais em procedimentos administrativos;
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autos de infração lavrados sem análise aprofundada da realidade da atividade.
Em muitos casos, a medida é aplicada de forma genérica, sem considerar a proporcionalidade, o impacto econômico e a possibilidade de correção da suposta irregularidade sem necessidade de paralisação da atividade.
Os riscos para o produtor e para a empresa
A suspensão de venda ou fabricação não afeta apenas o presente, mas compromete o futuro do negócio. Entre os principais riscos estão:
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interrupção do faturamento;
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perdas de contratos e clientes;
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impacto na imagem comercial;
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dificuldades de acesso a crédito rural e financiamentos;
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acúmulo de estoque sem possibilidade de comercialização;
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prejuízos indiretos em toda a cadeia produtiva.
Por isso, tratar essa penalidade com rapidez e estratégia jurídica é essencial.
A importância da atuação jurídica especializada
A revogação da suspensão de venda ou fabricação de produto depende de uma análise técnica e jurídica cuidadosa do auto de infração, do processo administrativo e das normas ambientais aplicáveis ao caso concreto.
Um advogado ambiental atua para:
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identificar falhas formais ou ilegais na autuação;
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demonstrar a desproporcionalidade da medida aplicada;
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comprovar a regularidade da atividade ou a possibilidade de adequação;
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apresentar defesas administrativas bem fundamentadas;
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buscar a suspensão ou anulação da penalidade, preservando a atividade econômica.
Cada caso exige uma estratégia própria, considerando o tipo de produto, a atividade exercida, o órgão autuador e o impacto econômico envolvido.
Direito ambiental alinhado à realidade do agro
No agronegócio, decisões administrativas não podem ser analisadas apenas sob a ótica teórica da norma. É preciso compreender a dinâmica do campo, os ciclos produtivos e os efeitos reais de uma paralisação indevida.
A atuação jurídica correta no direito ambiental não busca confronto desnecessário com os órgãos fiscalizadores, mas sim garantir legalidade, equilíbrio e segurança jurídica para quem produz e movimenta a economia.
Quando buscar orientação
Ao receber qualquer notificação, auto de infração ou decisão que suspenda a venda ou fabricação de um produto, o produtor rural ou empresário do agro deve buscar orientação jurídica especializada imediatamente. O tempo é um fator decisivo para evitar prejuízos maiores e preservar o negócio.
Dr. Ileonilson Rodrigues – Advogado Ambiental
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📄 OAB/MT 11.602